ATO 040/2009 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Espécie: Ato do Poder Legislativo (ATO)

Início da Tramitação: 07/12/2009
Última Movimentação: 07/12/2009

Autuado e Protocolado

Texto Vigente

07 de Dezembro de 2009. Última tramitação

Encaminhado para Protocolo

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07 de Dezembro de 2009. Tramitação inicial