LR 103/2017 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A SER POR ELE DADO EM PERMUTA, E À AFETAÇÃO DE BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Proponente: Poder Executivo
Espécie: Lei Ordinária "R" (LR)
Início da Tramitação: 25/10/2017
Última Movimentação: 26/10/2017
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1868
Texto Vigente
26 de Outubro de 2017.
Publicado
- veículo de publicação: Orgão Oficial Município 1868
26 de Outubro de 2017.
Autuado e Protocolado
25 de Outubro de 2017.
Autuado e Protocolado
25 de Outubro de 2017.
Encaminhado para Protocolo
25 de Outubro de 2017.
Encaminhado para Protocolo
25 de Outubro de 2017.