Lista de Proposições
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PL 031/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EM TOLEDO E À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DA CIDADE DE TOLEDO.
PL 030/2015 - ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2015.
PL 029/2015 - INSTITUI O REGIME “FICHA LIMPA” COMO REQUISITO PARA O INGRESSO EM CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
PL 028/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
PL 027/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO.
PL 026/2015 - CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE MULTAS PUNITIVAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
PL 025/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
PL 024/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS “ISMAEL VICENTE SPERAFICO” À EMPRESA PREVTEC MICROBIA INC.
PL 023/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE LINHA FLORIANO, NESTE MUNICÍPIO.
PL 022/2015 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL APÓS ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA ABASTECEDORA, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.
PL 021/2015 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO E AO REFORÇO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
PL 020/2015 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 019/2015 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 018/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CONCEDER INCENTIVOS E A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE CIDADÃO.
PL 017/2015 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A GRUPOS DE IDOSOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 016/2015 - REVOGA A LEI “R” Nº 101/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA JULIANO COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
PL 015/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PL 014/2015 - AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
PL 013/2015 - AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
PL 012/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA E ESGOTO DOS IMÓVEIS EM QUE FUNCIONAM O ALBERGUE NOTURNO ALAN KARDEC E A PASTORAL DA CRIANÇA, NESTA CIDADE.