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PL 044/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETA TOLEDANO, VISANDO À AQUISIÇÃO DE PRÓTESES PARA A PRÁTICA DESPORTIVA, E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. PL 043/2015 - PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A SUA DOAÇÃO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ E A ASSUMIR OUTRAS OBRIGAÇÕES PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA INSTITUIÇÃO EM TOLEDO. PL 042/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PL 041/2015 - INSTITUI O DIA DO ROTARACT CLUB NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PL 040/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. PL 039/2015 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR - CMDAPD E A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO - COMURB. PL 038/2015 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR. PL 037/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VALOR À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR), REFERENTE A SERVIÇOS POR ELA PRESTADOS AO MUNICÍPIO. PL 036/2015 - INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PL 035/2015 - PROCEDE À ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. PL 034/2015 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR. PL 033/2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE IDOSOS SÃO JOAQUIM E SANTA ANA DE LINHA FLORIANO. PL 032/2015 - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. PL 031/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ EM TOLEDO E À IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DA CIDADE DE TOLEDO. PL 030/2015 - ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2015. PL 029/2015 - INSTITUI O REGIME “FICHA LIMPA” COMO REQUISITO PARA O INGRESSO EM CARGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. PL 028/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS/SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. PL 027/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO. PL 026/2015 - CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE MULTAS PUNITIVAS POR DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. PL 025/2015 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.