Lista de Proposições
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PL 137/2017 - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELAS LEIS “R” NºS 109/2012 E 89/2014.
PL 136/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DECLAROU DE URBANIZAÇÃO ESPECIAL A ÁREA DO PARQUE TECNOLÓGICO DE BIOCIÊNCIAS E QUE DEFINIU OS RESPECTIVOS PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.
PL 135/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 134/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 133/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
PL 132/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E ALTERA A LEI “R” Nº 81/2017.
PL 131/2017 - PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ.
PL 130/2017 - INSTITUI O DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 129/2017 - REGULAMENTA O USO DE PLACAS E MEIOS CONGÊNERES DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 128/2017 - INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE TOLEDO
PL 127/2017 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE TOLEDO.
PL 126/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR – CMDAPD E A COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO – COMURB.
PL 125/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÕES NO VIADUTO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-467 COM A AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO, NESTE MUNICÍPIO.
PL 124/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
PL 123/2017 - REVOGA A LEI “R” Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DE METAS NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PL 122/2017 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A CARLOS ALBERTO RICHA
PL 121/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
PL 120/2017 - PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR).
PL 119/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM IMÓVEL PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE LINHA FLORIANO, NESTE MUNICÍPIO.
PL 118/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.