Lista de Proposições

PL 004/2026 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União. PL 003/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 002/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 001/2026 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. PL 232/2025 - Altera a legislação que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, de Toledo. PL 231/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. PL 230/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. PL 229/2025 - Declara de utilidade pública municipal a ARES -Associação Recreativas da Suinocultura. PL 228/2025 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, a opção pelo regime de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em valor fixo para os escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional, nos termos do § 22-A do artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 123/2006. PL 227/2025 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Produção e ao Uso de Biometano e à Gestão Sustentável de Resíduos no Município de Toledo. PL 226/2025 - Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. PL 225/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). PL 224/2025 - Procede à desafetação de imóvel integrante do patrimônio público municipal, visando à implementação de metas da política de habitação popular. PL 223/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (PMCTI) e sobre o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e de Inovação (SIMCITI) e estabelece incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e social do Município de Toledo. PL 222/2025 - Dispõe sobre a reestruturação da Fundação para o Desenvolvimento Sustentável, Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC). PL 221/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Santa Clara II. PL 220/2025 - Dispõe sobre a instituição do “Programa Servir com Saúde”. PL 219/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo. PL 218/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Batista de Ação Social de Toledo - ABAST. PL 217/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025.