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PL 005/2018 - AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À INSTITUIÇÃO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PARA ATENDER OS SEGMENTOS DE EDUC
PL 004/2018 - REAJUSTA OS VALORES DO COFINANCIAMENTO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTINADO AOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS TIPIFICADOS NACIONALMENTE E DE CARÁTER CONTINUADO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ATRAVÉS DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUC
PL 003/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES – PRÓ-TRANSPORTE E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 002/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
PL 001/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
PL 190/2017 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE TOLEDO.
PL 189/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 188/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE REGULAMENTA A PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 187/2017 - INSTITUI A “SEMANA VERDE” - SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 186/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDEU À DESAFETAÇÃO E AUTORIZOU A PERMUTA DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM RECANTO, NESTA CIDADE.
PL 185/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
PL 184/2017 - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 183/2017 - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 182/2017 - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 181/2017 - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 180/2017 - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 179/2017 - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 178/2017 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETORES DE ESCOLAS E DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
PL 177/2017 - REVOGA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 176/2017 - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.