Lista de Proposições

PL 011/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica. PL 010/2019 - Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa, como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo. PL 009/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo - Loteamento "Barão". PL 008/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua Hilberto Peiter. PL 007/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 006/2019 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 005/2019 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 004/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. PL 003/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 002/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 001/2019 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. PL 194/2018 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial. PL 193/2018 - Revoga a Lei “R” nº 7/2018. PL 192/2018 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular. PL 191/2018 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. PL 190/2018 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. PL 189/2018 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. PL 188/2018 - Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. PL 187/2018 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS. PL 186/2018 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Toledo.