Lista de Proposições
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30114 Proposições Encontradas
PL 124/2019 - Dispõe sobre a realização de palestras relativas à saúde mental nas escolas da rede pública municipal de Toledo.
PL 123/2019 - Declara de utilidade pública a Associação de Veículos Antigos de Toledo – AVAT.
PL 122/2019 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
PL 121/2019 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo.
PL 120/2019 - Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para os jovens matriculados e frequentadores dos Centros da Juventude.
PL 119/2019 - Dispõe sobre a comprovação do cumprimento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, pelas empresas que contratam com a Administração Municipal.
PL 118/2019 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 117/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
PL 116/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e similares que causem poluição sonora acima de 65 decibéis, no Município de Toledo.
PL 115/2019 - Institui o Programa de Combate ao Bullying nas escolas do Município de Toledo.
PL 114/2019 - Dispõe sobre a reserva de unidades de moradia nos Programas de Habitação do Município de Toledo para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
PL 113/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do teste de glicemia capilar em crianças.
PL 112/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo.
PL 111/2019 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria Azambuja Patiño Cruzatti.
PL 110/2019 - Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água.
PL 109/2019 - Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
PL 108/2019 - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, no âmbito do Município de Toledo.
PL 107/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
PL 106/2019 - Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão pública à Cooperutil Toledo Ecologia e Inclusão Social - Cooperativa de Produtores Catadores de Lixo Orgânico e Reciclável de Toledo e Região do Oeste do Paraná.
PL 105/2019 - Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas com base nas Leis Federais nº 11.340/06, 8.069/90, 10.741/2003 ou 13.146/2015, para o exercício de cargos em comissão da administração pública municipal.