Lista de Proposições

PL 171/2019 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em Termos de Transação Extrajudicial. PL 170/2019 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. PL 169/2019 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 168/2019 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 167/2019 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 166/2019 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. PL 165/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 164/2019 - Dispõe sobre a divulgação de informações referentes às obras públicas municipais paralisadas no sítio eletrônico oficial do Município de Toledo. PL 163/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 162/2019 - Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver. PL 161/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. PL 160/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. PL 159/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. PL 158/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. PL 157/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 156/2019 - Dispõe sobre as hipóteses de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Município de Toledo. PL 155/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 154/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. PL 153/2019 - Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem f PL 152/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Toledo.