Lista de Proposições
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29956 Proposições Encontradas
PL 053/2020 - Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóveis destinados à implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS II, no Jardim Porto Alegre, nesta cidade, procede à desafetação de bem imóv
PL 052/2020 - Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.
PL 051/2020 - Proíbe a fixação de avisos ou impressão de bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos, com o objetivo de exonerar ou atenuar qualquer responsabilidade destes em relação ao consumidor.
PL 050/2020 - Revoga a Lei “R” nº 26/2020 e dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
PL 049/2020 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL).
PL 048/2020 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.
PL 047/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
PL 046/2020 - Altera dispositivo da Lei “R” nº 34/2015 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
PL 045/2020 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial.
PL 044/2020 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores para a legislatura 2021-2024.
PL 043/2020 - Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
PL 042/2020 - Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações, ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações com a Administração Pública Municipal.
PL 041/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.
PL 040/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
PL 039/2020 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Rubens Recalcatti.
PL 038/2020 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Angelo Caetano Costamilan.
PL 037/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o Dia do Pioneiro e sobre sua comemoração.
PL 036/2020 - Autoriza o Executivo municipal a promover e a participar da realização de concursos literários e a conceder premiação aos respectivos vencedores.
PL 035/2020 - Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.
PL 034/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020.