Lista de Proposições

PL 093/2020 - Revoga dispositivo da legislação sobre o estacionamento regulamentado para veículos na cidade de Toledo. PL 092/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 091/2020 - Autoriza a concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso de Toledo Ltda., para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Toledo, e a abertura de crédito adicional suplementar no o PL 090/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 089/2020 - Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 088/2020 - Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 087/2020 - Dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet, das sessões públicas promovidas pelas Comissões Permanentes de Licitações dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Toledo. PL 086/2020 - Dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos nas CMEIS do Município de Toledo. PL 085/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 084/2020 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços. PL 083/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 082/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. PL 081/2020 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Parque Industrial “Citadin”, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. PL 080/2020 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de reurbanização na Rua Hilberto Peiter, localizada no bairro Jardim Parizotto, nesta cidade. PL 079/2020 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização na Avenida Senador Attilio Fontana, no trecho compreendido entre a Avenida Egydio PL 078/2020 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo - Loteamento "Quinta do Sol". PL 077/2020 - Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública a entidades no Município de Toledo. PL 076/2020 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, Correição e Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Toledo. PL 075/2020 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro. PL 074/2020 - Altera a legislação que disciplina as condições para a exploração dos serviços de transporte de escolares no Município de Toledo.