Lista de Proposições

PL 113/2020 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. PL 112/2020 - Estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de postos de lavagem de veículos leves no Município de Toledo. PL 111/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. PL 110/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 109/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 108/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, e altera dispositivo da Lei “R” nº 70/2020. PL 107/2020 - Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco - SETTA. PL 106/2020 - Aprova o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Toledo. PL 105/2020 - Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS), de Toledo. PL 104/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 103/2020 - Dispõe sobre o repasse de recursos emergenciais para a implementação de ações do setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017/2020, no âmbito do Município de Toledo. PL 102/2020 - Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo. PL 101/2020 - Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 100/2020 - Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. PL 099/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. PL 098/2020 - Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo. PL 097/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. PL 096/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 095/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 094/2020 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo.