Lista de Proposições

PL 081/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Toledo. PL 080/2022 - Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). PL 079/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Joaquim Katsuyuki Iwasaki. PL 078/2022 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Centro Industrial Arno Donaduzzi, implantado neste Município. PL 077/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 076/2022 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo. PL 075/2022 - Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular. PL 074/2022 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 073/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 072/2022 - Institui o “Programa Prata da Casa” no Município de Toledo. PL 071/2022 - Institui o Programa “Adote um Espaço Público” no Município de Toledo. PL 070/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 069/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 068/2022 - Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toled PL 067/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 066/2022 - Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Lago. PL 065/2022 - Dispõe sobre áreas de estacionamento de curta duração nas proximidades dos Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo (CMEI’s). PL 064/2022 - Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Toledo. PL 063/2022 - Institui o Programa “Toledoé+Comunidade!”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários. PL 062/2022 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.