Lista de Proposições

PL 084/2026 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). PL 083/2026 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2027, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2027. PL 082/2026 - Dispõe sobre a destinação dos valores repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Toledo, a título de incentivo financeiro pelo Componente Qualidade, no âmbito do atual cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde. PL 081/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 080/2026 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. PL 079/2026 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. PL 078/2026 - Acrescenta dispositivo à legislação que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo. PL 077/2026 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. PL 076/2026 - Institui normas de segurança para instalação, manutenção e fixação de traves esportivas. PL 075/2026 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. PL 074/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 073/2026 - Dispõe sobre o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço aos servidores do Poder Legislativo, referente ao período de vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020, em conformidade com a Lei Complementar nº 226, de 2026. PL 072/2026 - Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Toledo. PL 071/2026 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Augusto Mosa Ribeiro Neto. PL 070/2026 - Autoriza o Executivo municipal a firmar Instrumentos Particulares de Composição para desapropriação de áreas, visando à implantação da via radial de padrão arterial - “Eixão” entre a sede do Município de Toledo e o Parque Científico e Tecnológico de Biociências - BIOPARK. PL 069/2026 - Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete. PL 068/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 067/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Toledo. PL 066/2026 - Revoga dispositivo da legislação que estabelece normas para as eleições de diretores de escolas e de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo. PL 065/2026 - Declara de utilidade pública municipal o CONSEG TOLEDO - Conselho Comunitário de Segurança de Toledo.