Lista de Proposições

PL 101/2022 - Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular. PL 100/2022 - Institui o Programa “Adote um Espaço Público” no âmbito do Município de Toledo. PL 099/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 098/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e define os respectivos parâmetros de uso e ocupação de solo e o seu sistema viário. PL 097/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. PL 096/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a regulamentação de condomínios de lotes no Município de Toledo. PL 095/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. PL 094/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. PL 093/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. PL 092/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 091/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 090/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 089/2022 - Define o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Toledo. PL 088/2022 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias Moreno. PL 087/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 086/2022 - Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. PL 085/2022 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. PL 084/2022 - Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Pioneiro. PL 083/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 082/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue.