Lista de Proposições

PL 201/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de licença ou autorização para realização de feiras para a comercialização de produtos e mercadorias a varejo no Município de Toledo. PL 200/2022 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 199/2022 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no PL 198/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. PL 197/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. PL 196/2022 - Institui a Semana Municipal de Luta Contra a “LGBTQIA+FOBIA”. PL 195/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). PL 194/2022 - Dispõe sobre a celebração de acordos em processos administrativos e judiciais pelo Município de Toledo. PL 193/2022 - Procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão de direito real de uso de área de imóvel integrante do patrimônio público à Associação Mãos à Obra (AMO). PL 192/2022 - Procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo, situados no Loteamento Residencial “Prefeito Egon Pudell”, aos beneficiários do Grupo Urbano - GUrb - 1 e 2 do Programa Casa Verde e Amarela - Fundo de Garanti PL 191/2022 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. PL 190/2022 - Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo. PL 189/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 188/2022 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR. PL 187/2022 - Altera a legislação que estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município. PL 186/2022 - Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência física, mental, intelectual, sensorial ou com transtorno de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados de uso coletivo acompanhado do cão do apoio emocional. PL 185/2022 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios com grupos de mútua ajuda que ofertem serviços de apoio aos familiares de dependentes químicos e comunidades terapêuticas. PL 184/2022 - Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club de Toledo Aliança. PL 183/2022 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. PL 182/2022 - Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo.