Lista de Proposições
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PL 018/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo.
PL 017/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.
PL 016/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.
PL 015/2023 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
PL 014/2023 - Altera a legislação que procedeu à desafetação e que autorizou a doação de áreas à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
PL 013/2023 - Declara de Utilidade Pública entidades do Município de Toledo.
PL 012/2023 - Dispõe sobre o uso, em espaços públicos e ambientes de uso coletivo, e a comercialização de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, cigarros eletrônicos ou qualquer outro produto fumígeno que produza fumaça.
PL 011/2023 - Institui a Semana do Empreendedorismo nas escolas municipais de Toledo.
PL 010/2023 - Institui o Dia dos Antigomobilistas.
PL 009/2023 - Institui o Programa “De Volta à Ativa”.
PL 008/2023 - Institui o Programa de incentivo à doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer.
PL 007/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a concessão de honrarias e homenagens no Município de Toledo.
PL 006/2023 - Altera a legislação que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência.
PL 005/2023 - Dispõe sobre a divulgação de informações a respeito de canais de denúncia de violência nas guias de pagamento de débitos tributários.
PL 004/2023 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial.
PL 003/2023 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Toledo.
PL 002/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com transtornos mentais severos e persistentes.
PL 001/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos terminais e nas paradas de ônibus do Município de Toledo.
PL 203/2022 - Dispõe sobre a instituição de datas comemorativas no Município de Toledo.
PL 202/2022 - Autoriza o Poder Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Pró-Moradia, ou seu sucedâneo.