Lista de Proposições

PLC 003/2009 - Dispõe sobre os valores do ISS fixo anual para profissionais que exercem profissão regulamentada, com registro na entidade de classe ou no conselho respectivo, quando se enquadrarem no dispositivo no §3º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68. PLC 002/2009 - Dispõe sobre valores do ISS fixo anual para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais prestados conforme disposto no §1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68. PLC 001/2009 - Dispõe sobre as atribuições do Vice-Prefeito do Município de Toledo. PLC 001/2008 - Dispõe sobre valores do ISS fixo anual para os serviços de registros públicos, cartorários e notariais prestados conforme disposto no § 1º do art. 9º do Decreto-Lei nº 406/68. PLC 001/2006 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo, estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. PLC 002/2001 - Altera dispositivo da legislação que estabelece requisito para a liberação de ônus decorrentes da concessão pelo Município de Toledo de incentivos para a implementação e o desenvolvimento dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. PLC 001/2001 - Estabelece prazos para o envio ao Legislativo de projetos de lei integrantes do planejamento orçamentário do Município. PLC 001/1999 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/90. PLC 002/1997 - Estabelece requisito para a liberação de ônus decorrentes da concessão pelo Município de Toledo de incentivos para a implementação e o desenvolvimento dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços. PLC 001/1997 - Altera dispositivos da legislação que estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. PLC 001/1993 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo. PLC 003/1991 - Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Toledo. PLC 002/1991 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. PLC 001/1990 - Estabelece critérios sobre a composição, defesa, utilização e alienação dos bens públicos municipais. REQ 094/2026 - Solicita informações referente ao andamento da Indicação nº 293, de 2026. REQ 093/2026 - Solicita informações sobre a conclusão da recuperação asfáltica da OT-203, na região de Cerro da Lola. REQ 092/2026 - Solicita informações sobre as condições de funcionamento, atendimento e necessidades apresentadas pelo CMEI Professora Otília Stédile, no Jardim Europa. REQ 091/2026 - Solicitam informações e providências quanto ao descarte irregular de lixo nas margens da BR-163, no trecho entre Toledo e Marechal Cândido Rondon. REQ 090/2026 - Solicita informações atualizadas sobre as filas de espera da rede pública de saúde de Toledo, especialmente quanto a consultas, especialidades médicas, exames, procedimentos e cirurgias. REQ 089/2026 - Solicita informações sobre a fiscalização da comercialização de produtos tóxicos em estabelecimentos do Município.