Lista de Proposições

PL 115/2026 - Estabelece critérios e procedimentos para a prestação de contas e a publicação de relatórios de gestão pela administração pública direta e indireta do Município de Toledo. PL 114/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 113/2026 - Veda a utilização de bens móveis e imóveis públicos municipais para a divulgação, a promoção ou a publicidade de apostas de quota fixa e jogos de azar. PL 112/2026 - Institui a “Semana Municipal de Valorização do Comércio Local” no Município de Toledo. PL 111/2026 - Institui o Programa Municipal de Identificação, Estruturação e Promoção de Rotas Turísticas Urbanas e Rurais no Município de Toledo. PL 110/2026 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 109/2026 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a alienação, mediante licitação, de bem imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo. PL 108/2026 - Inclui a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 107/2026 - Altera a legislação que institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo. PL 106/2026 - Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, no âmbito do Município de Toledo. PL 105/2026 - Institui o “Festival Municipal de Música Eletrônica e Economia Criativa de Toledo” e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 104/2026 - Institui o Dia Municipal do Turismo Rural e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 103/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 102/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. PL 101/2026 - Altera a legislação que institui o Sistema Municipal de Cultura de Toledo (SMCT), que cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e que estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura no âmbito do Município de Toledo. PL 100/2026 - Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. PL 099/2026 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Associação Brasileira de Educadores Lassalistas, para regularizar situação de fato. PL 098/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização de Toledo – PMAT. PL 097/2026 - Altera a legislação que incluiu a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. PL 096/2026 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2026.