Lista de Proposições

PL 102/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Beit Hallel. PL 101/2023 - Altera a legislação que instituiu a carteira de identidade funcional dos servidores da Guarda Municipal de Toledo. PL 100/2023 - Altera a denominação do Programa Casamento Coletivo no Civil para Programa Casamento Coletivo Cidadão e modifica a legislação que dispôs sobre a sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução. PL 099/2023 - Autoriza o Município de Toledo a receber áreas em doação, com encargo, visando à implantação de parque urbano, e procede à respectiva afetação. PL 098/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo. PL 097/2023 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. PL 096/2023 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. PL 095/2023 - Autoriza a instituição do Programa Casa Segura. PL 094/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PL 093/2023 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. PL 092/2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Embaixada Solidária. PL 091/2023 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Toledo. PL 090/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura 2025-2028. PL 089/2023 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o mandato 2025-2028. PL 088/2023 - Altera a legislação que instituiu o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo. PL 087/2023 - Institui o Dia da Gastronomia. PL 086/2023 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. PL 085/2023 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de PL 084/2023 - Dispõe sobre os critérios e condições para pedidos de ajuda financeira ou comercialização de bens por entidades nos semáforos do Município de Toledo. PL 083/2023 - Institui o Dia do Esporte Clube Toledo.