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30031 Proposições Encontradas

PR 005/1989 - Dispõe, em Regimento Interno, sobre o processo legislativo especial para elaboração da Lei Orgânica do Município de Toledo. PR 004/1989 - Implanta o processo legislativo especial para elaboração da Lei Orgânica do Município de Toledo e dá outras providências. PR 003/1989 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. PR 002/1989 - Institui Comissão Interpartidária para coordenar os trabalhos preparatórios à elaboração da Lei Orgânica Municipal. PR 001/1989 - Institui Comissão Interpartidária para as finalidades que especifica, até a primeira sessão ordinária da sessão legislativa de 1989. PR 005/1988 - Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1989 e dá outras providências. PR 004/1988 - Outorga a "Medalha Willy Barth" ao Senhor OSCAR SILVA. PR 003/1988 - Modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal na parte referente ao Orçamento e dá outras providências. PR 002/1988 - Altera disposições da Resolução nº 01/86, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. PR 001/1988 - Dá a dominação de GUERINO ANTÔNIO VICCARI ao edifício da Câmara Municipal. PR 001/1986 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. PR 001/1985 - Altera dispositivos do Regimento Interno. PR 002/1984 - Altera dispositivos do Regimento Interno. PR 001/1984 - Acrescenta dispositivos à Resolução nº 07/93. PR 007/1983 - Altera a redação da Resolução nº 02/1982. PR 006/1983 - Aprova o Relatório Final da CEI e estabelece outras providências. PR 005/1983 - Cria a Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Segurança Social e dá outras providências. PR 004/1983 - Aprova o Parecer da Comissão Especial de Inquérito e estabelece prazo para defesa dos implicados. PR 003/1983 - Convoca o Secretário de Viação e Obras Públicas do Município, para comparecer à Câmara Municipal. PR 002/1983 - Cria Comissão Especial de Inquérito.