Lista de Proposições

ARC 016/2025 - Ata da 16ª Reunião Ordinária CTA - 18.12.2025 ARC 015/2025 - 2ª Reunião Ordinária da CTA - 27.02.2025 ARC 014/2025 - 3ª Reunião Ordinária da CFO - 25.02.2025 ARC 013/2025 - 4ª Reunião Ordinária da CCJ - 25.02.2025 ARC 012/2025 - 2ª Reunião Ordinária da CDS - 19.02.2025 ARC 011/2025 - 2ª Reunião Ordinária da CFO - 18.02.2025 ARC 010/2025 - 3ª Reunião Ordinária da CCJ - 18.02.2025 ARC 009/2025 - 1ª Reunião do CEDP - 13.02.2025 ARC 008/2025 - 2ª Reunião Ordinária da CCJ - 11.02.2025 ARC 007/2025 - 1ª Reunião da CE - Portaria nº 36.2025 - 10.02.2025 ARC 006/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CTA - 06.02.2025 ARC 005/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CEC - 06.02.2025 ARC 004/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CSS - 05.02.2025 ARC 003/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CDS - 05.02.2025 ARC 002/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CFO - 04.02.2025 ARC 001/2025 - 1ª Reunião Ordinária da CCJ - 04.02.2025 ARC 030/2024 - Ata da 5ª Reunião Ordinária CTA - 23.05.2024 ARC 029/2024 - Ata da 4ª Reunião Ordinária CTA - 18.04.2024 ARC 028/2024 - Ata da 3ª Reunião Ordinária CTA - 11.04.2024 ARC 027/2024 - Ata da 2ª Reunião Ordinária CTA - 07.03.2024