Lista de Proposições

PL 012/1953 - Modifica as incidências consignadas na Alínea 44 da Tabela de quotação do Imposto de Licença PL 011/1953 - Torna sem efeito o Art. 17-a da Lei Municipal que provê sobre Legislação Tributária do Município. PL 010/1953 - Institui feriado municipal o dia 25 de Julho. PL 009/1953 - Abre um crédito especial de Cr$ 7.500,00 e dá outras providências. PL 008/1953 - Concede gratificação, abre um Crédito Especial e dá outras providências. PL 007/1953 - Autoriza o Executivo a utilizar o saldo da verba consignada sob o Código Geral 8.07.0 para atender às despesas com os serviços técnicos contratados. PL 006/1953 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação um imóvel e dá outras providências. PL 005/1953 - Concede prazo, para pagamento sem multa de Impostos e Taxas Municipais. PL 004/1953 - Altera a redação do Art. 142 da Lei Municipal que provê sobre a Legislação Tributária do Município. PL 003/1953 - Isenta de novo pagamento do Imposto Licença, o comércio e a Indústria que já pagou à Prefeitura de Foz do Iguaçu. PL 002/1953 - Concede licença especial ao Sr. SEVERINO MANOSSO, pelo prazo de um ano, para construir, dentro do Município de Toledo, casas de madeira. PL 001/1953 - Modifica parte da regulamentação da Lei do Orçamento para o corrente exercício quanto ao limite do Capital, para o comércio e a Indústria. PR 031/2026 - Outorga Medalha Diva Paim Barth a Maria de Fátima Quirino Campagnolo. PR 030/2026 - Outorga Medalha Willy Barth a Cirio Kunzler. PR 029/2026 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado de Paraná, Cartório da 148ª Zona Eleitoral, visando a cedência da servidora Andréia Paulina de Oliveira. PR 028/2026 - Referenda o 6° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Associação dos municípios do Oeste Paranaense - AMOP, visando a cedência da servidora Caroline Recalcatti. PR 027/2026 - Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência da servidora Fernanda Maria Soprani. PR 026/2026 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo, visando a cedência do servidor Fernando Rodrigo Pastório. PR 025/2026 - Institui diretrizes e procedimentos para o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal de Toledo. PR 024/2026 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo.