Lista de Proposições

PRM 001/2025 - Pauta da 1 ª Reunião da Mesa - 30/01/2025 RESC 023/2014 - Resolução Compilada - Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal. ER 005/2025 - Emenda de Redação - PL 7/2025 Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. TRU 001/2025 - Tramitação em Regime de Urgência - PL 83/2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo (FMPCD). SUB 002/2025 - Substitutivo - PL 53/2025 Dispõe sobre a divulgação das vagas não preenchidas em cargos públicos municipais. SUB 001/2025 - Substitutivo - PL 77/2025 Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária – “Feirão do Imposto”, no calendário oficial de eventos do Município de Toledo e dá outras providências.