Lista de Proposições

ELO 012/2015 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 011/2015 - ALTERA ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 010/2014 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 009/2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 008/2012 - ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. ELO 007/2011 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 006/2006 - Modifica o §2º do art. 125 da Lei Orgânica. ELO 005/2006 - Modifica o art. 24 da Lei Orgânica. ELO 004/2005 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 003/2005 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 002/2003 - Restabelece dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 001/1999 - Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. LO 001/1990 - Promulga a Lei Orgânica do Município de Toledo. ARC 061/2025 - 13ª Reunião Ordinária da CFO - 20.05.2024 ARC 060/2025 - 14ª Reunião Ordinária da CCJ - 20.05.2024 ARC 059/2025 - 1ª Reunião da CE - Portaria nº 106.2025 - 16.05.2025 ARC 058/2025 - 7ª Reunião Ordinária da CEC - 15.05.2025 ARC 057/2025 - 8ª Reunião Ordinária da CTA - 15.05.2025 ARC 056/2025 - 12ª Reunião Ordinária da CFO - 13.05.2024 ARC 055/2025 - 13ª Reunião Ordinária da CCJ - 13.05.2024