Lista de Proposições

ELO 004/2005 - Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 003/2005 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 002/2003 - Restabelece dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. ELO 001/1999 - Revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo. LO 001/1990 - Promulga a Lei Orgânica do Município de Toledo. ARC 051/2025 - 11ª Reunião Ordinária da CFO - 06.05.2024 ARC 050/2025 - 12ª Reunião Ordinária da CCJ - 06.05.2024 ARC 049/2025 - 7ª Reunião Ordinária da CDS - 30.04.2025 ARC 048/2025 - 5ª Reunião Ordinária da CSS - 16.04.2025 ARC 047/2025 - 10ª Reunião Ordinária da CFO - 29.04.2024 ARC 046/2025 - 11ª Reunião Ordinária da CCJ - 29.04.2024 ARC 045/2025 - 6ª Reunião Ordinária da CEC - 24.04.2025 ARC 044/2025 - 5ª Reunião Ordinária da CEC - 17.04.2025 ARC 043/2025 - 6ª Reunião Ordinária da CTA - 17.04.2025 ARC 042/2025 - 6ª Reunião Ordinária da CDS - 16.04.2025 ARC 041/2025 - 9ª Reunião Ordinária da CFO - 15.04.2024 ARC 040/2025 - 10ª Reunião Ordinária da CCJ - 15.04.2024 ARC 039/2025 - 8ª Reunião Ordinária da CFO - 08.04.2024 ARC 038/2025 - 9ª Reunião Ordinária da CCJ - 08.04.2024 ARC 037/2025 - 1ª Reunião da CE - Portaria nº 88.2025 - 17.04.2025