Lista de Proposições

LR 065/2019 - Proíbe a veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher. LR 064/2019 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Toledo a Maria Azambuja Patiño Cruzatti. LR 063/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 062/2019 - Proíbe o uso e a venda de "narguilé" e seus insumos em espaços públicos. LR 061/2019 - Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, a realizar investimentos no imóvel de propriedade da entidade e a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 060/2019 - Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais. LR 059/2019 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações comunitárias, no interior do Município. LR 058/2019 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em imóvel pertencente à Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, neste Município. LR 057/2019 - Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”. LR 056/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 055/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 054/2019 - Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 053/2019 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. LR 052/2019 - Altera a legislação que instituiu o Programa de Urbanização e Revitalização de áreas urbanas em sedes distritais e em localidades do interior do Município. LR 051/2019 - Declara de utilidade pública a Associação dos Avicultores do Oeste do Paraná (AAVIOPAR). LR 050/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 049/2019 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. LR 048/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel. LR 047/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá, localizada no Bairro Tocantins, nesta cidade. LR 046/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Laurindo Moterle, no bairro Jardim Coopagro, nesta cidade.