Lista de Proposições

LR 105/2019 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio público municipal, situados no Loteamento Industrial João Bortolotto, nesta cidade, visando à implementação de políticas de incentivo à industrialização. LR 104/2019 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2020, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. LR 103/2019 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021. LR 102/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 101/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. LR 100/2019 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 099/2019 - Declara de utilidade pública o Coral Encanto de Viver. LR 098/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 097/2019 - Define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial. LR 096/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de travessia elevada para pedestres nas vias públicas, em frente a escolas e CMEls. LR 095/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 094/2019 - Altera dispositivo da Lei "R" nº 60/2013 e fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. LR 093/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. LR 092/2019 - Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LR 091/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. LR 090/2019 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. LR 089/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 088/2019 - Autoriza o Executivo municipal a efetuar investimentos em sedes de associações sociais e comunitárias. LR 087/2019 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. LR 086/2019 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela União Federal.