Lista de Proposições

LR 094/2020 - Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. LR 093/2020 - Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. LR 092/2020 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo. LR 091/2020 - Autoriza o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. LR 090/2020 - Reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no âmbito do Município de Toledo. LR 089/2020 - Dispõe sobre a Educação Domiciliar (Homeschooling) no Município de Toledo. LR 088/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 087/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. LR 086/2020 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar a terceirização da prestação de serviços. LR 085/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. LR 084/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020, e altera dispositivo da Lei “R” nº 70/2020. LR 083/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LR 082/2020 - Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva de Tiro com Arco - SETTA. LR 081/2020 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. LR 080/2020 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro. LR 079/2020 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LR 078/2020 - Altera a legislação que dispôs sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de reurbanização na Rua Hilberto Peiter, localizada no bairro Jardim Parizotto, nesta cidade. LR 077/2020 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo. LR 076/2020 - Autoriza a concessão de subsídio à empresa Viação Sorriso de Toledo Ltda., para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de Toledo, e a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2020. LR 075/2020 - Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2021, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.