Lista de Proposições

LR 064/2021 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. LR 063/2021 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. LR 062/2021 - Altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a Associação Controle Total Wheeling Toledo. LR 061/2021 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. LR 060/2021 - Dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo, durante o período da pandemia, para a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19. LR 059/2021 - Altera a Lei "R" n° 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue. LR 058/2021 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Erich Baumgart. LR 057/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. LR 056/2021 - Institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. LR 055/2021 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme Termos de Compromissos nºs 6789/2013, 7005/2013 e 88301/2016. LR 054/2021 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo Sindical de Toledo. LR 053/2021 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargos pela empresa Indústria de Chocolates Roma Ltda. LR 052/2021 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Sauli Rosa. LR 051/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 050/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 049/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 048/2021 - Dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência. LR 047/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Toledo+Mobilidade” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 046/2021 - Procede à desafetação e autoriza a doação de área integrante do patrimônio municipal ao Ministério Público do Estado do Paraná. LR 045/2021 - Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílios financeiros per capita a serem concedidos pelo Município de Toledo, visando à manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo.