Lista de Proposições

LR 074/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Flor do Campo”, implantado nesta cidade de Toledo. LR 073/2021 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Woss”, implantado nesta cidade de Toledo. LR 072/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 071/2021 - Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2022, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022 - LDO para 2022. LR 070/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Futsal e Futebol de Toledo - A.C.E.F.F.U.T. LR 069/2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Lote Social”, visando à implementação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social de Toledo. LR 068/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 067/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 066/2021 - Autoriza o Município de Toledo a custear e a executar o calçamento do passeio em imóvel pertencente ao Estado do Paraná. LR 065/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 064/2021 - Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. LR 063/2021 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. LR 062/2021 - Altera a Lei “R” nº 74, de 5 de setembro de 2017, que declara de utilidade pública a Associação Controle Total Wheeling Toledo. LR 061/2021 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. LR 060/2021 - Dispõe sobre a implantação da Unidade de Saúde Sentinela na rede do Sistema Único de Saúde do Município de Toledo, durante o período da pandemia, para a disponibilização do tratamento imediato da Covid-19. LR 059/2021 - Altera a Lei "R" n° 165, de 28 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a implementação do Programa Municipal de Combate a Prevenção à Dengue. LR 058/2021 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Erich Baumgart. LR 057/2021 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. LR 056/2021 - Institui o Programa “Toledo+Dignidade” e autoriza o Executivo municipal a conceder o Benefício Eventual Auxílio-Alimentação, através de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. LR 055/2021 - Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme Termos de Compromissos nºs 6789/2013, 7005/2013 e 88301/2016.