Lista de Proposições

LR 104/2021 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. LR 103/2021 - Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Município de Toledo. LR 102/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário. LR 101/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 100/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 099/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. LR 098/2021 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar a delegação, mediante permissão, da prestação dos serviços funerários. LR 097/2021 - Estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município. LR 096/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LR 095/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 094/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 093/2021 - Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial. LR 092/2021 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. LR 091/2021 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 090/2021 - Altera a legislação que instituiu, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Atleta na Universidade”. LR 089/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 088/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 087/2021 - Declara de utilidade pública a Associação Mãos à Obra (AMO). LR 086/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021 LR 085/2021 - Altera a legislação que autoriza o parcelamento dos valores lançados em Dívida Ativa.