Lista de Proposições

LR 114/2021 - Revoga a Lei "R" nº 89, de 17 de dezembro de 2020. LR 113/2021 - Altera a legislação que instituiu a Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Município de Toledo, e que estabeleceu as diretrizes para a sua atuação. LR 112/2021 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. LR 111/2021 - Altera a legislação que procedeu à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo, oriundas do Loteamento “Lorenzetti”, implantado nesta cidade. LR 110/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. LR 109/2021 - Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. LR 108/2021 - Suspende, temporariamente, a eficácia de legislação que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo. LR 107/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 106/2021 - Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Inovação de Toledo – Toledoé+Negócio!. LR 105/2021 - Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia BR-163, neste Município. LR 104/2021 - Procede à desafetação e autoriza a alienação de imóveis integrantes do patrimônio público municipal e autoriza o Executivo municipal a firmar convênios e a conceder incentivos fiscais visando à implementação de metas da política de habitação popular. LR 103/2021 - Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Município de Toledo. LR 102/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a urbanização especial da área do Parque Científico e Tecnológico de Biociências e que define os respectivos parâmetros de uso e ocupação do solo e o seu sistema viário. LR 101/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 100/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. LR 099/2021 - Dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. LR 098/2021 - Autoriza o Município de Toledo a efetuar a delegação, mediante permissão, da prestação dos serviços funerários. LR 097/2021 - Estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município. LR 096/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. LR 095/2021 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.