Lista de Proposições
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30110 Proposições Encontradas
PL 008/1953 - Concede gratificação, abre um Crédito Especial e dá outras providências.
PL 007/1953 - Autoriza o Executivo a utilizar o saldo da verba consignada sob o Código Geral 8.07.0 para atender às despesas com os serviços técnicos contratados.
PL 006/1953 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação um imóvel e dá outras providências.
PL 005/1953 - Concede prazo, para pagamento sem multa de Impostos e Taxas Municipais.
PL 004/1953 - Altera a redação do Art. 142 da Lei Municipal que provê sobre a Legislação Tributária do Município.
PL 003/1953 - Isenta de novo pagamento do Imposto Licença, o comércio e a Indústria que já pagou à Prefeitura de Foz do Iguaçu.
PL 002/1953 - Concede licença especial ao Sr. SEVERINO MANOSSO, pelo prazo de um ano, para construir, dentro do Município de Toledo, casas de madeira.
PL 001/1953 - Modifica parte da regulamentação da Lei do Orçamento para o corrente exercício quanto ao limite do Capital, para o comércio e a Indústria.
PR 021/2025 - Institui o Banco de Ideias Legislativas Populares
"Sua Voz, Sua Lei”.
PR 020/2025 - Elenca as personalidades toledanas, merecedoras do público reconhecimento do povo toledano, que ostentam a distinção Medalha Willy Barth.
PR 019/2025 - Estabelece prioridade na contratação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas realizadas pela Câmara Municipal de Toledo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
PR 018/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e o Município de Toledo, visando a cedência do servidor Marcelo Cristiano Vanzella.
PR 017/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE, visando a cedência do servidor Jadyr Claudio Donin.
PR 016/2025 - Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Toledo e a EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, visando a cedência do servidor Andriws Todeschini Prestes.
PR 015/2025 - Estabelece o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Câmara Municipal de Toledo e define normas para a classificação, avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo.
PR 014/2025 - Institui a Política de Privacidade e a Política de Segurança da Informação em atenção à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo.
PR 013/2025 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no âmbito da Câmara Municipal de Toledo.
PR 012/2025 - Dispõe sobre a padronização da identidade visual da Câmara Municipal de Toledo.
PR 011/2025 - Altera a Resolução que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB).
PR 010/2025 - Dispõe sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Toledo.