Lista de Proposições

PL 010/1954 - Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 destinado ao início das obras de colocação de cordões e empedramento das sarjetas nas principais ruas da cidade. PL 009/1954 - Isenta de impostos e taxas municipais por cinco anos os três primeiros prédios de alvenaria a serem construídos nesta cidade. PL 008/1954 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir dois bebedouros que serão doados ao Instituto Imaculada Conceição de Maria. PL 007/1954 - Isenta o Clube do Comércio do pagamento dos Impostos Predial e Territorial. PL 006/1954 - Eleva a gratificação do Zelador do Cemitério Municipal. PL 005/1954 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal de Toledo para o exercício de 1954. PL 004/1954 - Abre um Crédito Especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento do aluguel do prédio em que funciona a Prefeitura. PL 003/1954 - Cria o Distrito de Maripá. PL 002/1954 - Abre Crédito Especial e fixa limites do Município com o de Guaíra. PL 001/1954 - Fixa os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. PL 027/1953 - Concede uma gratificação ao funcionalismo municipal. PL 026/1953 - Suplementa verbas, abre créditos Especiais, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências. PL 025/1953 - Torna de Domínio Público Municipal as estradas de rodagem transferidas à Municipalidade, dispões sobre a regulamentação do trânsito e dá outras providências. PL 024/1953 - Suplementa e reduz Dotações Orçamentárias. PL 023/1953 - Possibilidade de desdobramento de classes do ensino Municipal para dois turnos. PL 022/1953 - Determina sejam assinados por profissionais aos quais compete as documentações encaminhados à Prefeitura Municipal por entidade de personalidade jurídica, bem como determina o Registro Municipal dos referidos profissionais. PL 021/1953 - Fixa o Quadro de Escolas Municipais no Município. PL 020/1953 - Autoriza a realização de uma operação de crédito de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) para a construção da Usina Hidro-elétrica Municipal e dá outras providências. PL 019/1953 - Isenta da multa os contribuintes de Impostos e Taxas Municipais. PL 018/1953 - Cria o cargo de Diretor da Secretaria da Câmara.