Lista de Proposições

PL 018/1954 - Abre crédito especial de Cr$7.600,00 PL 017/1954 - Abre crédito especial de Cr$ 20.000 destinado á manutenção e conservação do aeroporto de Toldo. PL 016/1954 - Fixa os feriados municipais. PL 015/1954 - Suplementa a dotação orçamentária em Cr$ 50.000,00. PL 014/1954 - Eleva os vencimentos mensais dos cargos de patroleiro e ajudante de patroleiro da municipalidade. PL 013/1954 - Estende à via General Rondon a isenção do imposto Predial. PL 012/1954 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um trator "Caterpillar". PL 011/1954 - Autoriza o Executivo Municipal a vender a camioneta FORD, de sua propriedade. PL 010/1954 - Abre crédito especial de Cr$ 50.000,00 destinado ao início das obras de colocação de cordões e empedramento das sarjetas nas principais ruas da cidade. PL 009/1954 - Isenta de impostos e taxas municipais por cinco anos os três primeiros prédios de alvenaria a serem construídos nesta cidade. PL 008/1954 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir dois bebedouros que serão doados ao Instituto Imaculada Conceição de Maria. PL 007/1954 - Isenta o Clube do Comércio do pagamento dos Impostos Predial e Territorial. PL 006/1954 - Eleva a gratificação do Zelador do Cemitério Municipal. PL 005/1954 - Fixa os subsídios do Prefeito Municipal de Toledo para o exercício de 1954. PL 004/1954 - Abre um Crédito Especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento do aluguel do prédio em que funciona a Prefeitura. PL 003/1954 - Cria o Distrito de Maripá. PL 002/1954 - Abre Crédito Especial e fixa limites do Município com o de Guaíra. PL 001/1954 - Fixa os vencimentos do Funcionalismo Público Municipal. PL 027/1953 - Concede uma gratificação ao funcionalismo municipal. PL 026/1953 - Suplementa verbas, abre créditos Especiais, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências.