Lista de Proposições
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30114 Proposições Encontradas
PL 020/1956 - Isenta a "Radio Colmeia" desta cidade de Impostos e taxas municipais.
PL 019/1956 - Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito especial, para pagamento de gratificação ao auxiliar da secretaria da Junta de Alistamento Militar.
PL 018/1956 - Autoriza o Poder Executivo, abrir o crédito suplementar de Cr$ 800.000,00, destinado ao pagamento de despesas da Usina "Carlos Aloisio M. Becker, não empenhadas por falta de verba.
PL 017/1956 - Cria o Distrito de Nova Concórdia.
PL 016/1956 - Cria o Distrito de Vila Nova, deste Município.
PL 015/1956 - Regulamenta as funções dos Sub-prefeitos Distritais.
PL 014/1956 - Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com o Governo do Estado, para a formação de uma Cia. Mista de Energia Elétrica.
PL 013/1956 - Autoriza a colocação de uma placa de bronze na Usina Hidro-elétrica junto ao rio São Francisco.
PL 012/1956 - Abertura de crédito especial, destinado ao pagamento de gratificação mensal ao Zelador do Campo de Aviação desta cidade.
PL 011/1956 - Considera cidadãos honorários de Toledo os srs. Willy Barth e Egon Bercht.
PL 010/1956 - Passa a denominar-se rua Nossa Senhora do Rocio, a rua atualmente denominada Ipiranga.
PL 009/1956 - Institui a verba destinada à Sociedade Escolar General Rondon.
PL 008/1956 - Considera de Utilidade Pública a Sociedade Escolar General Rondon.
PL 007/1956 - Isenta de Impostos e Taxas Municipais, por 4 anos, as indústrias novas, sem similares que vierem a estabelecer-se no Município, dentro do prazo de 3 anos.
PL 006/1956 - Altera a tabela do imposto de licença para o exercício do Comércio ambulante em nosso município.
PL 005/1956 - Torna sem efeito o artigo 182 e dá nova redação ao artigo 183 do Código Tributário e Fiscal do Município.
PL 004/1956 - Autoriza o Poder Executivo a mandar confeccionar uma placa de bronze a ser afixada na casa das máquinas da Uzina Hidro-elétrica de Toledo.
PL 003/1956 - Abre crédito especial, no valor de Cr$ 600.000,00, destinados á construção da Usina Hidrelétrica "São Francisco"
PL 002/1956 - Abre crédito especial, no valor de Cr$ 83.312,20, destinado ao pagamento de despesas pagas no exercício anterior e não empenhadas por falta de verbas.
PL 001/1956 - Escala padrão do Quadro Permanente da Municipalidade.