Lista de Proposições

LEI 1932/2006 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 1931/2006 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 1929/2006 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Toledo e a entidade de previdência. LEI 1912/2005 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC) LEI 1900/2005 - Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (SMPDC). LEI 1899/2005 - Institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 1898/2005 - Institui o Programa de Melhoria da Infra-Estrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo. LEI 001/2004 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo. LEI 1823/1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 1822/1999 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 1821/1999 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 001/1999 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 801/1976 - Declara Hino Oficial de Toledo a marcha-rancho "Toledo Cidade Labor". LEI 660/1972 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo e dá outras providências. RES 168/2026 - Outorga Medalha Diva Paim Barth a Maria de Fátima Quirino Campagnolo. RES 167/2026 - Outorga Medalha Willy Barth a Cirio Kunzler. RES 166/2026 - Referenda o 2º Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação de cedência da servidora Fernanda Maria Soprani. RES 165/2026 - Outorga Medalha Diva Paim Barth a Katia Krüger. RES 164/2026 - Referenda o 1° Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Município de Toledo e a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná – Cartório da 75ª Zona Eleitoral, visando a prorrogação da cedência da servidora Sandra Menti. RES 163/2026 - Outorga Medalha Willy Barth a Ivone Maria Simonato.