Lista de Proposições

LEI 2374/2021 - Altera a legislação que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo. LEI 2373/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. LEI 2372/2021 - Dispõe sobre a regulamentação de condomínio de lotes no Município de Toledo. LEI 2371/2021 - Dispõe sobre as condições para a outorga onerosa do direito de construir no Município de Toledo. LEI 2370/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2369/2021 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2368/2021 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. LEI 2367/2021 - Dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo. LEI 2366/2021 - Dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 2365/2021 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo. LEI 2364/2021 - Dispõe sobre a lei do parcelamento do solo urbano do Município de Toledo. LEI 2363/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. LEI 2362/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. LEI 2361/2021 - Estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de postos de lavagem de veículos no Município de Toledo. LEI 2360/2021 - Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo. LEI 2359/2021 - Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo. LEI 2358/2021 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 2357/2021 - Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2356/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de mecanismos para a implementação de políticas públicas para o segmento cultural do artesanato no Município de Toledo. LEI 2355/2021 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Toledo.