Lista de Proposições

PL 018/1959 - Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 1960 (Cr$ 16.000.000,00) PL 017/1959 - Reajusta os vencimentos do Contador da Municipalidade e dá outras providências. PL 016/1959 - Abre Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para pagamento de Placas Indicativas. PL 015/1959 - Abre Crédito Especial para pagamento de aumentos de vencimentos dos vereadores. PL 014/1959 - Autoriza o Poder Executivo receber auxílio da Firma Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S/A para pagamento de Professores Municipais. PL 013/1959 - Autoriza o Poder Executivo adquirir o prédio situado no Lote nº 273 desta cidade de propriedade da firma Maripá. PL 012/1959 - Abre Crédito Especial e dá outras providências. PL 011/1959 - Altera o artigo 5º é o §4 da Lei nº 109 de 11-2-57, que cria a incidência da "Taxa de Calçamento". PL 010/1959 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. PL 009/1959 - Exclui-se das isenções previstas pelo Código Tributário e Fiscal do Município as Empresas Colonizadoras e Imobiliárias que exercem as suas atividades em Toledo. PL 008/1959 - Altera o Artigo 5º , Capítulo 1º do Código do Regimento Interno. PL 007/1959 - Concede isenção do Imposto Predial, sobre o prédio onde funciona o Ginásio La Salle desta cidade. PL 006/1959 - Cria 3 Postos de Fiscalização no Município de Toledo. PL 005/1959 - Abre crédito especial para pagamento de mais 2 motoristas e ajudantes de Patroleiro. PL 004/1959 - Venda e aquisição de bens patrimoniais. PL 003/1959 - Autoriza o Poder Executivo adquirir o imóvel de propriedade da firma Agro-Industrial do Prata Ltda, onde funciona a Prefeitura Municipal. PL 002/1959 - Dispõe sobre a escala padrão do Quadro Permanente da Municipalidade. PL 001/1959 - Autoriza o Poder Executivo adquirir do DER do Paraná uma motoniveladora. PL 036/1958 - Isenção do Imposto Territorial Municipal e Predial. PL 035/1958 - Concede abono de Natal aos funcionários do Quadro Permanente da Municipalidade.