Lista de Proposições

PL 005/1961 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a mandar construir uma escola Municipal. PL 004/1961 - Retifica divisas do Distrito de Vila Nova, no Município de Toledo. PL 003/1961 - Altera atualizando o Código Tributário e Fiscal do Município e fixa nova tabela de Incidência dos Tributos Municipais. PL 002/1961 - Isenta de todos os impostos municipais as indústrias com capital não inferior a Cr$ 1.000.000,00 que se estabelecerem dentro do município pelo prazo de 5 anos. PL 001/1961 - Isenta de multa os contribuintes que estiverem lançados em dívida ativa pelo prazo de 180 dias. PL 024/1960 - Abre credito suplementar em reforço de verbas do Orçamento em vigor da Municipalidade. PL 023/1960 - Abre crédito especial de Cr$ 24.000,00 para pagamento auxílio às professoras do jardim de infância da escola Mario Pinta Serva e Instituto Imaculado Coração de Maria, desta cidade. PL 022/1960 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal adquirir um Caminhão "Caçamba". PL 021/1960 - Autoriza o executivo Municipal proceder troca de veículos da Municipalidade. PL 020/1960 - Abertura de Crédito especial destinado ao pagamento de Abono de Natal, aos funcionários do Quadro Permanente da Municipalidade. PL 019/1960 - Cria a Biblioteca Pública da Municipalidade de Toledo e dá outras providências. PL 018/1960 - Fixa o orçamento da "Receita e Despesa" para o exercício de 1961. PL 017/1960 - Abre Crédito especial de Cr$ 32.000,00 destinados ao pagamento de vencimentos do Zelador da Praça Pública local. PL 016/1960 - Concede auxílio de Cr$ 100.000,00 destinado a construção do Colégio das Irmãs, na localidade de Dez de Maio, Município de Toledo. PL 015/1960 - Abre Crédito Especial para pagamento de contas não empenhadas por falta de verbas. PL 014/1960 - Abre credito suplementar para atender a despesas da construção da Usina do "RIO GRAÇU". PL 013/1960 - Abre crédito suplementar em reforço de verbas do Orçamento em vigor da Municipalidade. PL 012/1960 - Abre crédito especial para pagamento de contas não empenhadas no exercício anterior por falta de verbas. PL 011/1960 - Abre crédito especial de Cr$ 12.000,00 para pagamento auxílio à professora do Jardim de Infância da Igreja Evangélica de General Rondon. PL 010/1960 - Autoriza o Poder Executivo contrair um empréstimo interno de Cr$ 990.000,00 destinado a conclusão da Usina do Rio Guaçu neste Município.