Lista de Proposições

LEI 3049/2025 - Institui a Política Municipal de Incentivo à Produção e ao Uso de Biometano e à Gestão Sustentável de Resíduos no Município de Toledo. LEI 3048/2025 - Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Agropecuária do Município de Toledo. LEI 3047/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3046/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3045/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2026. LEI 3044/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3043/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3042/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. LEI 3041/2025 - Altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas e de expansão urbana do Município de Toledo. LEI 3040/2025 - Institui o “Dia do Produtor de Cerveja Artesanal”. LEI 3039/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, para formalizar a constituição e a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). LEI 3038/2025 - Institui o Dia Municipal do Feirante. LEI 3037/2025 - Institui a apresentação quadrimestral de Relatório de Gestão pela Secretaria Municipal da Mulher. LEI 3036/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Cáritas Diocesana de Toledo. LEI 3035/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Pequeno Amor. LEI 3034/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Coral Cristo Rei. LEI 3033/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a prestar auxílio a municípios do Estado do Paraná, em situação de calamidade pública ou de emergência. LEI 3032/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3031/2025 - Altera o Código Tributário do Município de Toledo. LEI 3030/2025 - Institui, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Nota Toledo”.