Lista de Proposições

LEI 2958/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Sociedade Cultural e Esportiva Dez de Maio – Socedema. LEI 2957/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 2956/2025 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2955/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. LEI 2954/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2953/2025 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. LEI 2952/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Alto da Maripá, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2951/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Lorena”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2950/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Monterrey”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2949/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Canadá”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2948/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt. LEI 2947/2025 - Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. LEI 2946/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, através do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, com garantia da União Federal. LEI 2945/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o plano suplementar de assistência à saúde dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo e sobre a autarquia para a sua administração e manutenção. LEI 2944/2025 - Altera a legislação que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, no Município de Toledo. LEI 2943/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2942/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Parque Residencial São José”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2941/2025 - Inclui dispositivo na legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. LEI 2940/2025 - Consolida a relação de pessoas honradas com o título de Cidadão Honorário do Município de Toledo. LEI 2939/2025 - Inclui o “Toledo Rodeo Bulls” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo.