Lista de Proposições

LEI 2930/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2929/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Maisons Moto Clube. LEI 2928/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos e Proprietários de Carros Antigos Veteran Car Club de Toledo. LEI 2927/2025 - Altera dispositivo da legislação que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de Toledo. LEI 2926/2025 - Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária – “Feirão do Imposto”, no calendário oficial de eventos do Município de Toledo e dá outras providências. LEI 2925/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Toledo(FMPCD). LEI 2924/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2923/2025 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar acompanhantes para idosos acolhidos por instituições conveniadas ao Poder Executivo. LEI 2922/2025 - Institui o Programa Escultura na Cidade. LEI 2921/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos contendo os telefones dos órgãos responsáveis para denúncias de violência contra a mulher no Município de Toledo. LEI 2920/2025 - Institui a Campanha “Amigos do Rio Marreco”. LEI 2919/2025 - Altera o Plano Municipal de Arborização Urbana de Toledo. LEI 2918/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Amigos do Basquetebol de Toledo - ABATOL. LEI 2917/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva de Airsoft de Toledo - A.D.A.T. LEI 2916/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Confraria dos Cervejeiros Artesanais de Toledo - CONCERVA. LEI 2915/2025 - Declara de utilidade pública a Entidade Moto Club Toledo. LEI 2914/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2913/2025 - Autoriza o Executivo municipal a cumprir obrigações assumidas em acordo para indenização de áreas destinadas à implementação do sistema viário no bairro Vila Pioneiro, nesta cidade de Toledo. LEI 2912/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer Turbantes para pessoas em tratamento oncológico. LEI 2911/2025 - Autoriza o Executivo municipal a utilizar recursos próprios para pagamento de valores destinados ao cumprimento da Assistência Financeira Complementar, de responsabilidade do Ministério da Saúde, previstos na Lei nº 2.676/2023.