Lista de Proposições

LEI 2967/2025 - Institui a Semana da Conscientização Digital nas escolas. LEI 2966/2025 - Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza o Município de Toledo a instituir servidão de passagem sobre área integrante do patrimônio público municipal em favor da empresa Toledo Energia Renovável Ltda. LEI 2965/2025 - Dispõe sobre a instituição e a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da obra pública de reurbanização na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho compreendido entre a Rua Augusto Formighieri e a Avenida Maripá, nesta cidade de Toledo. LEI 2964/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2963/2025 - Acrescenta dispositivos à legislação que dispõe sobre a concessão de incentivos para a implementação do setor de turismo no Município de Toledo. LEI 2962/2025 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo o Festival Toledense de Artes e Tradições – FESTOART. LEI 2961/2025 - Declara de utilidade pública municipal a ATT - Associação dos Transportadores Terrestres Autônomos. LEI 2960/2025 - Autoriza o Executivo municipal a prestar apoio logístico, estrutural e cultural ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete. LEI 2959/2025 - Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Agrícola Estadual de Toledo. LEI 2958/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Sociedade Cultural e Esportiva Dez de Maio – Socedema. LEI 2957/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. LEI 2956/2025 - Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (FAPES), que integra a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. LEI 2955/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2026 a 2029. LEI 2954/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2953/2025 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pelo Estado do Paraná. LEI 2952/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Residencial Alto da Maripá, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2951/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Lorena”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2950/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Monterrey”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2949/2025 - Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Canadá”, implantado nesta cidade de Toledo. LEI 2948/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt.