Lista de Proposições

LEI 3018/2025 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. LEI 3017/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. LEI 3016/2025 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). LEI 3015/2025 - Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial. LEI 3014/2025 - Ratifica a revisão geral anual das remunerações dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025. LEI 3013/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Toledo. LEI 3012/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3011/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3010/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3009/2025 - Institui e insere no Calendário de Eventos do Município de Toledo a "Semana do Artesanato". LEI 3008/2025 - Inclui o “Campeonato do Comércio do Jardim Panorama” no calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3007/2025 - Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo o Dia da Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense. LEI 3006/2025 - Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular. LEI 3005/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3004/2025 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3003/2025 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. LEI 3002/2025 - Institui a Feira de Soluções Sustentáveis e Econômicas em Habitações Populares. LEI 3001/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3000/2025 - Institui o Programa “Revitaliza Toledo”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários. LEI 2999/2025 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo.