Lista de Proposições
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29959 Proposições Encontradas
PL 146/2009 - Acrescenta dispositivo ao Código Tributário do Município de Toledo.
PL 058/2008 - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
PL 019/2004 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Toledo.
PL 006/1983 - Declara de Utilidade Pública o Grupo Artístico Colase-Alegria, Alegria.
PL 021/1961 - Autoriza o Poder Executivo a dar concessão para construção das Estações Rodoviárias de Toledo e Marechal Candido Rondon.
PL 020/1961 - Autoriza o Poder Executivo a estender a Rede de Luz e Força até a Vila de Dois Irmãos e dá outras providências.
PL 019/1961 - Concede isenção de Impostos e dá outras providências.
PL 018/1961 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir da ELIN DO BRASIL, Electro-Indústria S/A, uma turbina de 300 HP.
PL 017/1961 - Autoriza o poder Executivo a concluir uma escola e dá outras providências.
PL 016/1961 - Isenta de Imposto Predial por cinco anos, os prédios de alvenaria com mais de dois andares, construídos na Cidade.
PL 015/1961 - Autoriza o poder Executivo a contrair um empréstimo e dá outras providências.
PL 014/1961 - Cria o Imposto de Licença para estacionamento de carros de aluguel, nos pontos fixados pela Municipalidade.
PL 013/1961 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dois cargos de Operadores, para a Uzina do Rio Guaçu.
PL 012/1961 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar um cargo de Escriturário Padrão I, na Seção de Luz e Força.
PL 011/1961 - Abre crédito especial para pagamento de contas não empenhadas no exercício anterior por falta de verbas.
PL 010/1961 - Autoriza o Poder Executivo a distribuir a Verba Fomento Pecuniário, Pessoal variável às Associações Rurais de Toledo e Marechal Candido Rondon.
PL 009/1961 - Concede gratificação mensal a dois rediotelegrafistas da Policia Militar do Estado, que prestam serviços na Delegacia Regional de Polícia desta cidade.
PL 008/1961 - Altera a Tabela Padrão de Vencimentos do Pessoal do Quadro Permanente da Municipalidade.
PL 007/1961 - Abre crédito especial e dá outras providências.
PL 006/1961 - Autoriza o Exercício a construir uma escola Municipal na Vila Industrial em Toledo.