Lista de Proposições

LEI 3007/2025 - Institui e insere no Calendário Oficial do Município de Toledo o Dia da Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha-Paranaense. LEI 3006/2025 - Procede à desafetação e autoriza a transferência aos respectivos possuidores, a justo título, de imóveis destinados pelo Município de Toledo à implementação de metas da política de habitação popular. LEI 3005/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3004/2025 - Procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2025, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3003/2025 - Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025. LEI 3002/2025 - Institui a Feira de Soluções Sustentáveis e Econômicas em Habitações Populares. LEI 3001/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3000/2025 - Institui o Programa “Revitaliza Toledo”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários. LEI 2999/2025 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros dos Conselhos Tutelares de Toledo. LEI 2998/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2997/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Future. LEI 2996/2025 - Declara de utilidade pública municipal o Instituto Alfa. LEI 2995/2025 - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pesquisa, Desenvolvimento e Tecnologia Hefestus. LEI 2994/2025 - Autoriza o parcelamento de valores inscritos em Dívida Ativa do Município de Toledo. LEI 2993/2025 - Inclui a Marcha para Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 2992/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo. LEI 2991/2025 - Inclui a “Taça Universitária de Toledo (TUT)” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 2990/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 2989/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Toledo – FUMPIR. LEI 2988/2025 - Dispõe sobre a concessão de premiação às equipes vencedoras de competições realizadas pela Secretaria de Esportes e Lazer de Toledo.