Lista de Proposições

LEI 3027/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Trânsito de Toledo. LEI 3026/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o sistema viário do Município de Toledo. LEI 3025/2025 - Inclui a "Festa de Páscoa em Toledo - OSTERTOLEDO” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3024/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica. LEI 3023/2025 - Institui o "Programa Livro Aberto”. LEI 3022/2025 - Inclui a Nippon Fest de Bon Odori no Calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo. LEI 3021/2025 - Institui a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no atendimento ao público na administração pública direta e indireta no Município de Toledo. LEI 3020/2025 - Institui o Dia Municipal dos Corredores de Rua. LEI 3019/2025 - Altera o Código Municipal de Proteção Animal. LEI 3018/2025 - Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação dos bens a serem recebidos pelo Município de Toledo. LEI 3017/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. LEI 3016/2025 - Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). LEI 3015/2025 - Altera a legislação que define critérios e valores do cofinanciamento municipal da Política de Assistência Social, destinado aos Serviços Socioassistenciais Tipificados Nacionalmente e de Caráter Continuado, realizados no Município de Toledo, através das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem a Rede Socioassistencial. LEI 3014/2025 - Ratifica a revisão geral anual das remunerações dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025. LEI 3013/2025 - Altera a legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento, sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente e sobre o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Toledo. LEI 3012/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3011/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3010/2025 - Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2025. LEI 3009/2025 - Institui e insere no Calendário de Eventos do Município de Toledo a "Semana do Artesanato". LEI 3008/2025 - Inclui o “Campeonato do Comércio do Jardim Panorama” no calendário Oficial de Eventos do Município de Toledo.